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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 12:51
Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão
A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:30
Escuta telefônica unilateral pode ser admitida como prova
Prova apenas demonstra a ocorrência de uma conversa/discussão entre três adultos na presença de uma criança
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:00
MPF usa falsas premissas para defender escuta ilegal contra advogado
Foi reiterada a convicção do Ophir Cavalcante Junior na ocorrência de escutas e violações de intimidade no Presídio Federal de Campo Grande
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 12:05
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:15
Em gravação, mulher de Agnelo pede para 'agilizar' alvará
Escuta integra investigação de um esquema fraudulento de concessão de alvarás na capital
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:28
CNMP e Escola Superior do MP/SP lançam podcast "Escuta MP"
Programa está disponível plataformas de áudio e vídeo, como spotify, deezer, itunes e google.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:26
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:30
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 10:09
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 10:45
Empresas assumem que conseguem ouvir conversas pelo celular para direcionar propagandas
Especialista explica as implicações éticas e legais do uso de tecnologias de escuta ativa para criação de anúncios microssegmentados
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:45
Para STJ, instalação de escuta em sanitário de prisão não viola intimidade dos detentos
Para tribunal, somente teria havido violação se aparelhos tivessem sido instalados dentro da cela
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:00
Mesmo com oposição da OAB, governo defende escuta nos quatro presídios federais
Comando Vermelho teria encomendado fuzis de dentro da penitenciária federal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. HC. Escuta telefônica. Oferecimento de denúncia sem que haja degravação das conversas interceptadas.
Tese de nulidade do processo. Matéria alegada, mas não apreciada pelo e. Tribunal a quo. Supressão de instância.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:30
Para MP, grampo é parte da incumbência de investigar
Lei que regulamenta as interceptações diz especificamente que, quando o pedido de escuta é deferido
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:39
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 16:48
STJ considera válida escuta de suspeitos no interior de camburão policial
Defesa pedia o trancamnto da ação, alegando que o monitoramento era ilegal. Para magistrada, a medida era necessária, pois não havia outra forma de esclarecer o crime
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 12:45
Empresário denunciado por crime financeiro pede anulação de prova obtida por escuta telefônica
A defesa contesta a legalidade das provas obtidas pela polícia a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:27
Negada liminar para usuário de droga preso em decorrência de escuta telefônica
Corpus (HC) 96789, impetrado por uma pessoa que foi presa depois de ter suas conversas com um traficante gravadas em escuta ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 12:17
Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal
O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu